Cassada liminar que suspendia normas da Anvisa sobre comercialização de produtos farmacêuticos

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ajuizou Ação Ordinária, com pedido de liminar, para suspender as normas, sob o argumento de que a Anvisa teria extrapolado os limites de sua competência.

Laticínios poderão ser obrigados a divulgar pela internet análises laboratoriais de seus produtos

O projeto determina que as empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a penas de advertência, interdição, cancelamento de autorização de funcionamento e multa.

STJ acata pedido de sindicato e suspende impedimento a comercialização de produtos da Eternit

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Adicional de insalubridade. Contato com produtos utilizados na limpeza de banheiros.

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Companhia aérea que exigiu comprovante de vacinação em línguas específicas indenizará passageiro

Autor da ação foi impedido de embarcar.

Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de viajar com cão-guia

O autor da ação embarcou sozinho e a empresa aérea deve indenizá-lo em R$ 20 mil.

TJSP não reconhece violação ao uso de marca de companhia aérea em anúncio de advogado

Empresa pedia indenização de R$ 100 mil.

Tribunal confirma condenação de ex-diretor de companhia elétrica por corrupção passiva

Réu recebia propina por informações privilegiadas.

Justiça determina que companhia aérea reembolse valor de passagem substituída por “voucher remarcação”

Empresa cancelou voo em razão da pandemia.

Companhia aérea deve pagar danos morais por desvio de pouso sem comunicação prévia

O usuário embarcou em voo com destino a Congonhas/SP, mas desceu da aeronave na cidade de Campinas/SP.

Companhia aérea é condenada a pagar indenização por serviço mal prestado

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por publicidade enganosa

Elas foram condenadas, solidariamente, a pagar aos autores a quantia de R$ 6.889,59, a título de danos materiais, e R$ 6 mil, sendo metade para cada autor, pelos danos morais suportados.

Companhia aérea terá que indenizar passageiro por falta de assentos em voo

Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.

MP concede prazo de 12 meses para companhia aérea reembolsar viagem cancelada

MP publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União também isenta os consumidores das penalidades contratuais.

Cadeirante que foi impedida de embarcar em voo deve ser indenizada por companhia aérea

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil reais.

Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por voo cancelado e atraso

Ela receberá R$ 4 mil a título de danos morais.